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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:39
Publicação de foto sem crédito autoral gera indenização
A Editora Três Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a fotógrafo por não identificar sua autoria em imagensotos publicadas.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:46
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 13:15
Publicação de foto sem autorização gera indenização por danos morais
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade, proveu parcialmente o recurso interposto pela Editora Jornal Tribuna do Dia Ltda. contra sentença da Comarca de Criciúma.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 11:43
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 18:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
Lei de imprensa. Publicação de foto. Ofensa à honra.
LEI DE IMPRENSA. PUBLICAÇÃO DE FOTO. OFENSA À HONRA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E A IMAGEM. SITUAÇÃO HUMILHANTE E VEXATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REFORMA.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:41
Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens
Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:20
Responsabilidade civil do estado.
Campanha nacional contra o tabagismo. Utilização de foto sem autorização.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:20
Boutique de luxo deve pagar indenização por foto publicada indevidamente
A autora, que é vendedora de uma loja em Miami, Estados Unidos, foi fotografada nas dependências da Daslu no momento em que experimentava uma peça de roupa, deixando seus seios à mostra
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:37
Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto
Eleições 2010
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 16:09
Jornal acadêmico extrapola ao publicar foto de criança morta
Consta nos autos que a imagem da criança, falecida em 2002 por uma doença degenerativa, foi utilizada em matéria jornalística relacionada à Clínica Escola de Fisioterapia da UNC.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:33
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:00
Foto utilizada apenas para ilustrar matéria não caracteriza dano moral
Casal será indenizado em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de uma foto tirada do
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 11:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 13:45
Estúdio terá que indenizar por uso indevido de foto
Retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:30
Político é condenado por usar foto de jornal em campanha
A utilização da fotografia sem a autorização ?assenta-se na tutela da personalidade humana na sua vertente subjetiva
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:10
Publicação não autorizada de foto e nome do autor.
Ação de indenização por danos morais e por violação de direito de imagem.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:20
Indenização é negada por foto publicada em jornal
Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 18:35